Combater a corrupção e as fraudes é mais do que uma questão legal e moral; é uma condição indispensável para que um país possa se libertar da pobreza e do subdesenvolvimento. No contexto das estruturas estatais brasileiras, que abrangem 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União, o termo “corrupção” refere-se a negócios públicos, políticas governamentais e regulamentos que são planejados, aprovados e executados não com base em seu mérito em atender às necessidades do país e da sociedade, mas porque envolvem políticos, dirigentes públicos, servidores do governo e empresários beneficiados por propinas, subornos e outras formas de fraude.
Em países onde a corrupção e a fraude são endêmicas, é evidente que o sistema estatal e o funcionamento do governo em todos os níveis, são moldados por essas práticas. Esse fenômeno é especialmente visível em alguns países latino-americanos, nos quais a estrutura do governo e a vida da sociedade são fortemente influenciadas pela atividade ilícita e criminosa do narcotráfico.
Quando o governo se envolve em atividades que estão além de suas funções clássicas, isso resulta em um Estado frágil, especialmente quando a intervenção estatal é realmente necessária.
O crescimento da chamada “economia do narcotráfico” nos últimos cinquenta anos tem sido significativo em países latino-americanos, nos quais o narcotráfico penetrou nas estruturas do Estado e da política, criando o que é conhecido como “narcoestado”. Recentemente, até mesmo o Brasil começou a sentir essa influência, com a profissionalização do mercado de drogas e sua expansão dentro do poder público.
No Brasil, a deterioração do comportamento moral do governo e das estruturas estatais nas três esferas federativas, aliada a certos setores privados, tem sido desastrosa e corrosiva para os recursos públicos. Atualmente, o modelo e o funcionamento do sistema estatal na União, estados e municípios consomem 34% do Produto Interno Bruto (PIB) em tributos efetivamente arrecadados, enquanto os gastos públicos superam esse valor, chegando a 42,9% do PIB em 2023 (incluindo os juros da dívida pública), resultando em um déficit nominal de 8,9% do PIB. Apesar da alta carga tributária, o governo não oferece serviços públicos e investimentos proporcionais à arrecadação, devido ao tamanho excessivo da máquina estatal, baixa produtividade operacional e corrupção generalizada.
Embora o Brasil sempre tenha enfrentado altos índices de corrupção e fraudes, em momentos específicos foi possível identificar claramente a extensão da imoralidade nos negócios públicos, como nos casos do mensalão e do petrolão. Além de distorcer o gasto público e provocar superfaturamento de obras e contratos, a corrupção e as fraudes minam o crescimento econômico e o desenvolvimento social, representando um sério problema que requer atenção.
Um aspecto-chave no combate à corrupção é o tamanho do Estado. Estados com estruturas amplas e governos moralmente deteriorados tendem a ser mais suscetíveis à corrupção generalizada. Quando a pandemia de coronavírus atingiu seu pico e o número de mortes pela Covid-19 aumentava, Lula fez uma declaração condenável, afirmando que “ainda bem que a natureza trouxe o coronavírus para mostrar que somente o Estado é capaz de enfrentar esse tipo de catástrofe”. Essa visão, que defende um Estado maior e mais intervencionista, é falaciosa.
Na verdade, o Estado e suas estruturas são criados para proteger a sociedade contra ameaças e problemas que exigem soluções coletivas, como agressões externas, desastres naturais e epidemias. No entanto, quando o Estado se intromete em atividades que podem ser mais eficientemente realizadas pelo setor privado, ele se enfraquece. O exemplo da resposta inadequada do governo federal à tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul é uma prova disso.
Portanto, é essencial que o Estado atue com eficiência e se concentre em suas funções essenciais, em vez de expandir suas atribuições de forma descontrolada.
