O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades em contratos da Fundação Saúde do Estado do Rio (FSERJ), que totalizam R$ 407,3 milhões. Essas falhas foram encontradas em 40 contratos emergenciais, realizados sem processo licitatório, e em 12 pregões no valor de R$ 115.087.318,44.
Durante a sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Alan Lopes (PL), divulgou parte do relatório em resposta às denúncias feitas por parlamentares. Ele e o deputado Filippe Poubel, haviam denunciado quase R$ 1 bilhão em contratos da FSERJ feitos sem licitação.
A auditoria identificou oito problemas, metade deles relacionados à estruturação dos contratos, incluindo recorrência de emergências devido à inércia da FSERJ e aquisição de bens e serviços sem cobertura contratual. Houve também violações aos princípios da transparência e da publicidade nas contratações sem licitação, além de contratações de empresas com sócios vinculados à FSERJ.
A outra metade dos problemas estava relacionada à execução contratual, incluindo deficiências no acompanhamento dos contratos para disponibilização de profissionais de saúde, irregularidades nas liquidações de despesas, falta de retenção de contribuições previdenciárias e inadequação da estrutura interna da FSERJ.
A auditoria foi realizada entre fevereiro e abril de 2023, abrangendo contratos acima de R$ 5 milhões e empresas que atuaram com a FSERJ por dispensa de licitação. O TCE determinou que as irregularidades fossem informadas ao diretor-executivo da FSERJ, à secretária de Saúde do Estado do Rio, ao controlador-geral do Estado e ao procurador-geral do Estado para elaboração de um plano de ação visando melhorar o controle interno e jurídico da Fundação Saúde.
Após a leitura dos trechos do relatório, Alan Lopes anunciou que entregará um ofício com mais informações levantadas pelos parlamentares, descrevendo o caso como uma corrupção sistêmica que precisa ser combatida, especialmente em um momento em que a população sofre. Rosenverg Reis (MDB) questionou a ausência de defesa do governo diante das acusações, observando que até mesmo dentro da base governista há oposição, já que o líder do governo na Alerj, Dr. Serginho, não estava presente.
