O parlamentar Evair de Melo, representante do Partido Progressista (PP) do Espírito Santo, protocolou uma solicitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, buscando convocar o presidente do Incra, César Aldrighi, para prestar esclarecimentos referentes a um parecer emitido pelo órgão no caso da empresa Eldorado Celulose.
Conforme o requerimento, o parecer emitido pela autarquia no final do ano passado, além de favorecer a J&F em sua disputa com a Paper Excellence pelo controle da Eldorado — que é considerada a maior disputa acionária em curso no país —, poderia também colocar em risco futuros empreendimentos no Brasil.
“Baseando-se em uma interpretação da legislação brasileira sobre aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros, os analistas da autarquia emitiram uma manifestação preliminar em um processo administrativo que, caso seja endossado pela superintendência do Incra e seus superiores, pode prejudicar significativamente os investimentos no país, gerando um impacto imensurável para setores cruciais da economia”, declarou Melo.
O parecer do Incra se apoia em uma interpretação da legislação nacional sobre a aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros, sugerindo que a transferência do controle da empresa de celulose para a Paper Excellence deveria ter sido sujeita a uma prévia autorização do Congresso.
De acordo com o deputado, essa exigência poderia inviabilizar o negócio, que foi fechado em 2017 por 15 bilhões de reais, e ter impactos significativos em setores estratégicos da economia.
O requerimento apresentado busca esclarecimentos do presidente do Incra sobre os critérios adotados para a elaboração do parecer e os possíveis desdobramentos dessa decisão nos investimentos estrangeiros no Brasil.
