Em meio a uma crise financeira, os Correios contrataram, sem licitação, um escritório privado de advocacia por R$ 800 mil para atuar na defesa de dirigentes e ex-dirigentes em processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU).
A banca Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados passou a representar a estatal em investigação sobre possíveis irregularidades contábeis nos balanços de 2023, período em que a empresa era presidida por Fabiano Silva Santos. As informações foram divulgadas pelo Poder360.
A contratação chama atenção porque os Correios contam com cerca de 300 advogados em seu quadro próprio, mas optaram por recorrer a uma banca externa, inclusive para a defesa de ex-gestores. A iniciativa partiu da então diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picolli Agate, que deixou a estatal após a mudança na presidência. Indicada pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, ela foi secretária municipal em Araraquara e, nesta semana, assumiu cargo no Ministério do Esporte.
Contrato e objeto da atuação
Firmado por dispensa de licitação, o contrato tem como objeto o processo sigiloso TC 015.834/2024-7, que apura suspeitas de irregularidades nos demonstrativos financeiros de 2023. A jurisprudência do TCU admite a contratação de escritórios externos em casos específicos, mas veda o uso de recursos públicos para afastar responsabilização pessoal de gestores investigados — situação em que a defesa poderia ser feita por advogados públicos, o que não ocorreu.
Trocas de e-mails entre advogados e dirigentes dos Correios, às quais o Poder360 teve acesso, indicam que um dos focos da atuação é “afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade”. As mensagens também detalham estratégias como reforçar teses de compensação legal, contestar argumentos contábeis da instrução técnica e sustentar ausência de dolo.
Posicionamento da estatal e questionamentos
Em nota, os Correios afirmaram que a contratação de escritórios externos é prática comum em empresas públicas e privadas para a condução de processos relevantes. Desde janeiro de 2023, contudo, a estatal acumula prejuízos: foram R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro de 2025.
Especialistas apontam três pontos que despertam questionamentos no contrato: a menção a “representação de interesses”, “abordagem de ministros” e “produção de memoriais”; a inclusão da defesa de pessoas físicas; e a ausência de justificativa técnica detalhada para a escolha do escritório ou para a impossibilidade de atuação do corpo jurídico interno. A dispensa de licitação é prevista apenas para situações excepcionais, como inviabilidade de competição ou notória especialização — condições que não aparecem claramente demonstradas no acordo.
