Um estudo recente divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que, entre as 27 unidades federativas mais o Distrito Federal, 22 estão caminhando para fechar o ano de 2024 no vermelho, acumulando um déficit total estimado em R$ 29,3 bilhões. Em contrapartida, apenas quatro estados encerrarão o ano com um saldo positivo, mantendo suas receitas e despesas equilibradas.
A restrita lista de estados superavitários inclui São Paulo, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso, este último projetado para encerrar o ano com um saldo neutro. Entre os estados deficitários, o Rio de Janeiro destaca-se como o mais prejudicado, enfrentando um déficit de R$ 10,4 bilhões, representando cerca de um terço do total. Na sequência, estão Minas Gerais (-R$ 4,2 bilhões), Ceará (-R$ 3,9 bilhões), além de Paraná (-R$ 3,5 bilhões) e Rio Grande do Sul (-R$ 3,1 bilhões), cuja situação é agravada pelos estragos causados pelas chuvas.
A pergunta que se impõe é: por que tantos estados enfrentam déficits tão expressivos? Nayara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan, aponta que os estados experimentaram um período favorável do ponto de vista fiscal até o pós-pandemia. “Durante essa fase, a arrecadação aumentou impulsionada por taxas mais altas de inflação, e houve um congelamento das despesas com juros da dívida com a União”, explica. “Além disso, apenas foram permitidos reajustes salariais para funcionários vinculados à área da saúde, por exemplo.” De fato, a receita dos estados cresceu 21,4% entre 2019 e 2021, uma variação superior à inflação do período, que foi de 15%.
Entretanto, a bonança foi efêmera, de acordo com a economista. “A inflação diminuiu, reduzindo a arrecadação, e as despesas com juros da dívida e os reajustes salariais do funcionalismo retornaram”, afirma. Ela observa também mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que, embora tenham sido compensadas, resultaram em um ritmo de crescimento das receitas estaduais menos acelerado.
Além dos fatores conjunturais, os estados enfrentam problemas estruturais que os tornam especialmente vulneráveis às flutuações dos ciclos econômicos. Um desses problemas é a questão previdenciária. “Apesar da reforma de 2019, houve um saldo negativo de R$ 86 bilhões entre receitas e despesas previdenciárias dos estados em 2022”, alerta a economista da Firjan. “Isso é alarmante.”
Ela acrescenta que a rigidez dos orçamentos estaduais também contribui para agravar a situação das contas. O estudo da Firjan indica que metade dos recursos das unidades federativas está comprometida com o pagamento de despesas com pessoal, juros e amortizações da dívida, que são de caráter obrigatório. No Rio Grande do Norte, esse percentual chega a 78%, enquanto no Rio Grande do Sul é de 70,6%.
Na visão da economista, outro problema é que, apesar da alta carga tributária, muitos estados têm baixa capacidade de arrecadação. “Isso é evidente, por exemplo, no Rio de Janeiro, que possui uma das maiores alíquotas de ICMS do país e ainda assim não consegue suprir as necessidades da população”, destaca. “O estado tem como principal atividade a indústria extrativa de petróleo, mas o imposto não incide sobre o setor de forma eficiente. A arrecadação não é proporcional ao retorno.” Além disso, é claro, há a questão de que os governos estaduais, em geral, não são conhecidos por sua moderação nas despesas.
