O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou um decreto que delinea um cronograma de pagamento para emendas parlamentares neste ano, numa tentativa de evitar a derrubada de vetos ao orçamento. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (22).
Em janeiro, Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as diretrizes para as finanças públicas do ano, porém, vetou cláusulas que estipulavam prazos para o pagamento das emendas (recursos destinados a projetos indicados por deputados e senadores).
O relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), declarou que o governo assegurou o cumprimento do cronograma. Em comunicado, também afirmou que está agendada uma reunião em 7 de março, para discutir outros vetos relacionados ao repasse de verbas para programas de atendimento a mulheres, crianças e o setor agropecuário, entre outros.
Na véspera, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), havia prometido um cronograma de pagamento após se reunir com membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Mais tarde, Lula recebeu o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), líderes da Câmara e ministros no Palácio da Alvorada, buscando melhorar a relação.
Essa aproximação do governo ocorre em meio a um período de tensões nas negociações entre o Executivo e o Legislativo. Além dos vetos orçamentários, uma disputa foi iniciada no final do ano passado, quando Lula emitiu uma medida provisória para reonerar setores da economia (a MPV 1202/2023), indo contra uma decisão prévia do Congresso de renovar o benefício.
Após pressão, o governo se comprometeu a retirar essa iniciativa da MP e a abordá-la por meio de um projeto de lei.
No Orçamento, outro veto de Lula desagradou aos parlamentares: o presidente reduziu em R$ 5,6 bilhões o valor disponível para emendas de comissões. Diante da reação, o governo chegou a afirmar que os fundos seriam restabelecidos em fevereiro, mas a medida ainda não foi oficialmente anunciada.
