O Congresso Nacional está preparando uma resposta contundente às recentes ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visam às emendas parlamentares. Há até ameaças de retaliação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na formulação das regras do Orçamento para 2025.
Na quarta-feira, 7, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com um pedido no STF para derrubar as chamadas emendas Pix, um mecanismo de transferência de recursos sem transparência revelado pelo Estadão. Essas emendas permitem que congressistas destinem dinheiro público para Estados e municípios, podendo ser utilizado durante campanhas eleitorais.
A ação gerou descontentamento no Congresso, exacerbado pelas decisões de Flávio Dino, que exigiu maior transparência e novos procedimentos para todas as emendas e levou o governo Lula a suspender a liberação das sobras do orçamento secreto. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República foi contatada, mas não comentou sobre o pedido da PGR.
Em resposta, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), decidiu suspender a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, originalmente prevista para a segunda quinzena de agosto. A votação será adiada para após as eleições municipais. Além disso, parlamentares estão preparando mudanças na LDO para manter o controle do Orçamento e evitar o cancelamento das emendas.
“Estamos vendo novamente uma intervenção do Poder Judiciário e do Ministério Público no Congresso. Não vou permitir que o relatório da LDO seja lido após uma decisão dessas, e os parlamentares já estão preparando emendas para encontrar uma solução”, afirmou Arcoverde ao Estadão.
O adiamento afeta o governo Lula, que precisará enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 até 31 de agosto sem as diretrizes aprovadas pelo Congresso e sem previsão para a votação das diretrizes. Nos bastidores, há a percepção de que as ações de Flávio Dino visam recuperar partes do Orçamento que o Congresso havia capturado nos últimos anos.
“Não podemos perder direitos adquiridos pelos parlamentares em relação às emendas. A transparência pode ser discutida, mas o meio-termo não. Precisamos debater essa intervenção”, disse o presidente da CMO.
A decisão de Dino que mais alivia é que os recursos prioritários foram transferidos antes das eleições municipais e não serão afetados, além do fato de que o ministro do STF não suspendeu a execução orçamentária, ao contrário do que fez a ministra Rosa Weber com o orçamento secreto em 2021.
“O governo precisa dialogar com o Parlamento, em vez de usar manobras que forcem ou evitem esse diálogo e alegar que é uma decisão do Judiciário. Um Poder não deve interferir no outro”, afirmou o relator-geral do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Na próxima semana, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem reunir os líderes das duas Casas para discutir a reação às ações da PGR contra as emendas Pix e às decisões de Flávio Dino. Líderes do Congresso estão se movimentando para preservar sua influência no Orçamento, mesmo que algumas regras de transparência sejam modificadas. “Conquistas acabam virando cláusulas pétreas. Só se perdem sob pressão extrema”, disse Angelo Coronel.
O Congresso está considerando atrelar as emendas Pix a obras específicas para evitar que sejam declaradas inconstitucionais. As emendas Pix, que se tornaram a principal forma de envio de recursos a Estados e municípios, foram utilizadas com rapidez desde 2020, totalizando R$ 20,7 bilhões e alcançando recordes neste ano eleitoral.
O ministro Flávio Dino exigiu maior transparência, determinando que o dinheiro só seja liberado após os municípios informarem como será utilizado. Uma proposta em discussão no Congresso é alterar a LDO para que as emendas Pix sejam destinadas a projetos e obras específicos, acabando com o “cheque em branco” atual. A ideia, proposta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), começará a ser debatida. A estratégia visa salvar as emendas Pix da inconstitucionalidade e evitar que os recursos voltem ao controle do governo.
“Vamos buscar uma solução que respeite a prerrogativa do Congresso. Se há dúvidas sobre a transparência e as indicações, podemos esclarecer mais. Essas transferências são essenciais para os investimentos municipais”, afirmou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado de Lira. “As emendas de comissão e de bancada provavelmente crescerão ou se transformarão em emendas individuais.”
Para o relator do Orçamento, é possível discutir a vinculação das emendas Pix a projetos e obras específicos para não deixar o recurso livre. “O parlamentar não é fiscal de obra. Se acabarmos com a emenda Pix, é preciso ver como os ministérios vão acelerar as emendas em outro formato”, afirmou.
