Após o anúncio do aumento do IOF pelo governo federal na última quinta-feira (22), parlamentares do Congresso Nacional se mobilizaram rapidamente: já são 19 projetos apresentados para tentar anular os efeitos da medida.
Até a terça-feira (27), 18 propostas foram protocoladas na Câmara dos Deputados e uma no Senado, esta última pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A maioria dos projetos partiu da oposição, principalmente dos partidos PL e Novo, que assinam 15 deles. No entanto, também houve adesão de parlamentares de partidos que compõem a base do governo, como União Brasil, MDB e Solidariedade.
Todas as propostas aguardam encaminhamento dos presidentes das Casas Legislativas: Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado.
Recuo parcial do governo
Diante das críticas e da reação negativa do mercado, o governo voltou atrás em parte do decreto, cancelando o aumento das alíquotas sobre transferências de recursos para o exterior e investimentos internacionais. Porém, manteve a elevação de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie por pessoas físicas, além da nova alíquota de 5% para aportes acima de R$ 50 mil em planos VGBL e previdência privada.
O Executivo justifica as mudanças como necessárias para alcançar uma meta de arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Críticas à finalidade do imposto
O deputado Zucco (PL-RS), autor de um dos projetos, defende que o IOF não deve ser usado para fins arrecadatórios, mas apenas como instrumento de política econômica.
“O IOF é um imposto extrafiscal, não pode ser transformado em ferramenta de arrecadação. O decreto do governo é inconstitucional e precisa ser derrubado pelo Parlamento”, declarou.
Hugo Motta, presidente da Câmara, informou que levará a proposta de Zucco à reunião de líderes marcada para esta quarta-feira (28), o que pode acelerar a tramitação e aumentar a pressão sobre o Planalto.
