Na quinta-feira (9), o Congresso Nacional reverteu parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recuperando o controle de R$ 3,6 bilhões em recursos do Orçamento da União. O veto parcial estava relacionado a uma parte do valor das emendas de comissão previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, a análise do veto referente ao calendário para pagamento das emendas impositivas foi adiada pelos deputados e senadores.
O veto de Lula atingiu verbas que resultaram de um acordo político, gerando insatisfação no Congresso. Originalmente, o Legislativo havia aprovado R$ 16,7 bilhões para as emendas de comissão no Orçamento de 2024. Entretanto, Lula vetou R$ 5,6 bilhões, reduzindo o montante para R$ 11,1 bilhões. Com a decisão do Congresso de retomar parcialmente esses recursos, o total sobe para R$ 14,7 bilhões.
A primeira sessão conjunta do Legislativo em 2024 para análise de vetos presidenciais foi realizada nesta quinta-feira após vários adiamentos devido a desacordos sobre as emendas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), explicou que dois terços dos R$ 14,7 bilhões em emendas de comissão serão destinados aos colegiados da Câmara e um terço aos do Senado, sem relatos de insatisfação entre os senadores em relação a esse acordo.
A derrubada parcial do veto na LOA foi estimada em R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, mas após ajustes técnicos, o valor final será de R$ 3,6 bilhões. Esse ajuste será realizado por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) posterior.
O adiamento da análise do veto ao calendário de emendas impositivas na LDO foi solicitado pelas lideranças da Câmara. O governo se comprometeu a pagar o máximo possível de emendas impositivas até 30 de junho para manter o veto. A proposta é liberar 85% das emendas individuais para a saúde, 83% para assistência social, 55% das emendas Pix e 100% das transferências fundo a fundo para saúde.
Esse acordo é um meio-termo em relação ao que havia sido aprovado pelos parlamentares na LDO, que estabelecia prazos definidos para o governo empenhar todas as emendas impositivas no primeiro semestre.
