O Congresso Nacional revogou um veto do presidente Lula (PT) que dispensava o governo de destinar fundos extras ao Sistema Único de Saúde (SUS) , durante situações de calamidade.
Agora, a medida estipula que a União deve fornecer assistência financeira adicional à saúde em tais circunstâncias. Para entrar em vigor, o texto requer promulgação pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta visa assegurar apoio contínuo à saúde física e mental das vítimas de desastres, como as atuais enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul.
Em dezembro de 2023, o presidente vetou a medida, alegando que o governo já dispõe de mecanismos para responder a calamidades sem a necessidade de repasses predefinidos. O veto foi justificado pela prerrogativa do governo de decidir como atender às necessidades das populações afetadas, com base nos planos de contingência existentes. O presidente argumentou que determinar repasses adicionais sem considerar as especificidades de cada situação seria contraproducente para o interesse público.
Outros vetos mantidos incluíram a exclusão da palavra “ameaça” na definição de desastres e a competência para instituir e coordenar o sistema de informações e monitoramento de riscos e desastres.
