Parlamentares aceleram projetos que contrariam o Planalto em meio a derrotas ambientais e embates sobre o STF
O Congresso Nacional intensificou, nesta semana, o confronto político com o governo Lula ao avançar em temas que desafiam diretamente a agenda do Executivo — especialmente nas áreas indígena, ambiental e de segurança pública.
A queda de parte dos vetos presidenciais ao marco do licenciamento ambiental, mesmo às vésperas da COP30, foi apenas o ponto mais visível de um cenário mais profundo de desgaste entre os Poderes.
Disputa pelo marco temporal volta ao centro do embate
A PEC do Marco Temporal, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), ganhou prioridade na bancada agro e avança com rapidez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) já foi protocolado e líderes articulam votação ainda em dezembro.
A ofensiva ocorre às vésperas do julgamento virtual do STF, entre 5 e 15 de dezembro, que revisará a tese — já considerada inconstitucional pela Corte. O Congresso tenta, via emenda constitucional, reverter a decisão.
Paralelamente, deputados e senadores articulam Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para anular portarias recentes do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai, consideradas expansivas pela bancada ruralista.
Congresso acelera PEC da Segurança e projeto Antifacção
No campo da segurança pública, o Executivo tenta limitar derrotas, mas o ambiente é desfavorável.
PEC da Segurança Pública
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator Mendonça Filho (União-PE) apresentará o texto final nesta terça (2), com votação na comissão marcada para quinta (4).
O relator já adiantou que a versão da Câmara será “mais robusta e ousada” que a proposta do Ministério da Justiça — incluindo temas como:
- vedação de progressão de regime para crimes hediondos,
- endurecimento de penas,
- discussão sobre prisão perpétua.
A movimentação ocorre após reunião entre Motta e Gleisi Hoffmann, que pediu prioridade para o projeto em meio à tensão crescente entre Executivo e Legislativo.
PL Antifacção no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou o projeto antifacção — aprovado na Câmara por ampla maioria.
O Ministério da Justiça enviou ao relator Alessandro Vieira (MDB-SE) um documento com 10 pontos problemáticos, incluindo impacto sobre o orçamento da Polícia Federal e conflitos com legislações vigentes.
Vieira afirma que fará uma revisão completa do texto para evitar inconstitucionalidades, mas ainda não há posição clara sobre quais demandas do governo serão aceitas.
Governo perde terreno e enfrenta resistência aberta no Congresso
As derrotas acumuladas e a disputa direta entre Poderes criam um ambiente de instabilidade política:
- Alcolumbre articula contra a indicação de Jorge Messias ao STF.
- Orçamento de 2026 deve ser votado ainda este ano, segundo o senador, elevando a pressão sobre o Planalto.
- A oposição tenta avançar com projetos próprios, incluindo a anistia aos condenados e investigados do 8 de janeiro e a Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe.
A derrubada dos vetos no licenciamento ambiental, mesmo com apelo do governo e de ambientalistas na COP30, consolidou a impressão de que o Congresso está disposto a impor derrotas sucessivas ao Planalto.
