O ministro Alexandre Silveira continua a fazer manchetes com suas polêmicas decisões sobre energia elétrica, um tema que já deveria estar resolvido, mas que, infelizmente, precisa ser abordado novamente. Em mais uma de suas medidas controversas, Silveira ameaçou intervir na Aneel, alegando inércia da agência. Vale lembrar que a Aneel é independente exatamente para evitar a interferência política que o ministro parece ignorar, demonstrando insatisfação com as limitações impostas pela Lei das Agências.
Silveira acusa a Aneel de ser dominada pelo mercado, quando, na realidade, as políticas do Ministério de Minas e Energia frequentemente favorecem os lobbies do setor. A extensão dos subsídios para energias renováveis, através da problemática MP 1212, é um exemplo claro dessa tendência. Com uma série de MPs sucessivas, o ministro tenta legislar sem passar pelo Congresso.
Curiosamente, a MP que estabelece novas regras para a Amazônia Energia foi publicada apenas dois dias após a Âmbar adquirir as térmicas da Eletrobras na região. O ministro afirma que isso é mera coincidência. Além disso, a controversa importação de energia da Venezuela e o acordo para reativar uma térmica do grupo, que não cumpriu as regras do edital, também beneficiaram a empresa.
Silveira afirma que seu objetivo é reduzir tarifas, mas suas ações até agora resultaram em pouco progresso. Ele mobilizou o ministério e a Eletrobras para antecipar os aportes da Eletrobras na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), mas a redução das tarifas neste ano será compensada no futuro.
Enquanto o MME estende incentivos ao mercado livre, o ministro assiste à crescente desigualdade entre o setor livre e o regulado, deixando os consumidores regulados sem representação para defender seus interesses. As regras para renovação das concessões foram publicadas com grande atraso, e a Aneel opera com um diretor a menos há 88 dias devido a brigas políticas.
A tão prometida modernização do setor continua sendo adiada, uma vez que a verdadeira modernização exigiria uma reestruturação da governança setorial e a redução do poder do MME. Dado o histórico do ministro, talvez seja melhor que ele continue a manter suas decisões no campo da teoria.
*Com informações do Estadão – Opinião de Elena Landau.
