A tensão entre o Executivo e o Legislativo aumentou esta semana, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordarem sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
Na segunda-feira (1º/4), Pacheco prorrogou partes da Medida Provisória (MP) nº 1202/23 por mais 60 dias, mas deixou de incluir na prorrogação o item que determinava a reoneração da folha de pagamento das cidades a partir de abril.
Essa decisão resultou na retomada da desoneração da folha de pagamento dos servidores municipais, custando aos cofres públicos estimados R$ 10 bilhões, de acordo com a Fazenda. Como resultado, a elevação da alíquota de 8% para 20% sobre a folha não entrará em vigor. A situação é desafiadora para o governo, especialmente ao tentar atingir a meta fiscal de déficit zero este ano.
A MP foi publicada nos últimos dias de 2023, logo após o Congresso Nacional aprovar a extensão da folha desonerada até o final de 2027 e derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à medida. Essa decisão provocou fortes críticas do Congresso e do setor empresarial ao governo federal.
A resistência dos parlamentares é exacerbada pela proximidade das eleições municipais, uma vez que a medida impacta as finanças das cidades.
Além do conteúdo, a forma como o governo abordou o tema no Congresso, através de medida provisória, incomodou os parlamentares. Pacheco argumentou que o assunto não deve ser tratado por medida provisória, mas sim por projeto de lei ordinária.
Essa decisão surpreendeu o Ministério da Fazenda, e na terça-feira (2/4), Haddad afirmou não ter sido informado sobre a medida, revelando que apenas a articulação política do governo, liderada pelo ministro Alexandre Padilha, foi comunicada.
Quanto à possibilidade de judicialização, na terça-feira (2/4), o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), afirmou que o governo consideraria levar a questão à Justiça. Na quarta-feira, Haddad mencionou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando o assunto e que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O discurso de Haddad na quarta-feira manteve a mesma linha: “Não parece ser tão complicado o que estamos discutindo, nem é uma provocação. Ninguém está tentando confrontar ninguém aqui, apenas estamos lembrando que há uma norma”, explicou.
