O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (17), um relatório que destaca decisões que impactam a liberdade de expressão atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil.
Intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio do Governo Biden: O Caso do Brasil”, o relatório acusa os governos brasileiro e americano de tentarem calar críticos nas redes sociais.
O relatório foi divulgado pouco depois de Elon Musk, bilionário e proprietário do X, expor as decisões de Moraes que resultaram na suspensão de contas de diversos usuários.
Dentre os afetados por essas medidas mencionadas pelo comitê estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, os senadores Marcos do Val e Alan Rick, a deputada federal Carla Zambelli e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.
O documento detalha questões de censura relacionadas às demandas de Moraes e destaca a compreensão das ameaças representadas por governos contrários à liberdade de expressão no exterior.
Com base nisso, o comitê emitiu intimações à X Corp. para obter documentos e registros sobre os recentes esforços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil para obrigar o X a censurar mídias sociais no país.
Além disso, o colegiado solicitou todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado dos EUA e o governo brasileiro referentes às ordens, demandas ou mandados do TSE e do STF relacionados à suspensão ou remoção de contas do X.
São 541 páginas que revelam a perseguição implacável contra os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro e do próprio Bolsonaro. Segundo juristas renomados, decisões inconstitucionais e que podem abalar a estrutura do judiciário brasileiro. Questões como a anulação das eleições, já foram citadas.
