Nesta terça-feira (27), a comissão especial encarregada de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 se reunirá para deliberar sobre o parecer elaborado pelo relator, deputado Fernando Máximo (União-RO). A mencionada proposta, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros legisladores, busca ampliar a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
Atualmente, a Constituição Federal estipula que o governo está impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades essenciais dessas entidades. No entanto, a PEC propõe estender essa proibição para incluir a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários para a constituição do patrimônio, a geração de renda e a prestação de serviços.
A sessão está agendada para as 11 horas, no plenário 13.
