Apesar de promessas eleitorais de reconstrução da educação pública, o governo Lula (PT) mantém as universidades federais sob forte aperto orçamentário.
Dados levantados pelo centro de estudos SoU_Ciência revelam que os recursos discricionários – utilizados para manter as instituições funcionando – seguem abaixo dos níveis registrados durante os governos de Michel Temer (MDB) e do primeiro ano de Jair Bolsonaro (PL), antes da pandemia.
Promessas vazias, realidade dura
Durante a campanha e após assumir o terceiro mandato, o presidente Lula prometeu recompor o orçamento da educação e resgatar a dignidade das universidades. No entanto, os números mostram que, longe disso, as federais seguem sufocadas financeiramente.
Em 2023 e 2024, mesmo com uma leve recuperação, os valores continuam insuficientes para cobrir despesas básicas como luz, água, segurança e manutenção predial.
Enquanto o discurso oficial fala em “esforço de recomposição”, na prática as universidades enfrentam a continuidade da asfixia orçamentária herdada dos anos anteriores – e que, sob Lula, não apenas se manteve, mas em alguns aspectos se agravou.
Retrocesso em números
Em 2016, as instituições liquidaram R$ 6,7 bilhões em verbas discricionárias, ajustadas pela inflação. Em 2019, R$ 5,5 bilhões. Nos anos mais críticos da pandemia, os recursos caíram significativamente: R$ 4,7 bilhões em 2020 e R$ 3,5 bilhões em 2021.
No último ano de Bolsonaro, subiu para R$ 4 bilhões. Houve uma recuperação maior em 2023, quando o total chegou a R$ 5,2 bilhões. O investimento voltou a cair em 2024, fechando em R$ 5 bilhões.
Além disso, o decreto presidencial nº 12.448, de abril de 2024, impôs uma nova limitação cruel: os repasses mensais às universidades foram divididos em 18 partes, mas apenas 11 serão efetivamente pagas até novembro.
O restante ficou como promessa para dezembro — o que, na prática, representa apenas 61% do orçamento disponível ao longo do ano. Com isso, muitas universidades já iniciaram contingenciamentos e relatam dificuldade para pagar contas básicas.
Obras paradas, salas fechadas, desculpas e contradições
O colapso orçamentário também atinge o investimento em infraestrutura. Em 2024, os gastos para obras e equipamentos caíram para apenas R$ 162 milhões — valor inferior ao de 2002, quando o Brasil tinha 17 universidades federais a menos. A consequência direta são prédios em ruínas, obras inacabadas e falta de equipamentos.
A situação da UFRJ é emblemática. A maior e mais antiga universidade do país vive um cenário de abandono, com aulas sendo canceladas por falta de condições estruturais. A precarização das universidades, ao que parece, não é mais exceção — virou a regra.
O Ministério da Educação (MEC), comandado por Camilo Santana, culpa as gestões anteriores e promete recomposição. Mas o discurso não resiste à realidade das contas públicas. A verdade é que, mesmo com amplo apoio no Congresso, Lula não priorizou a educação superior. O orçamento aprovado no Legislativo, com aval do governo, deslocou recursos para outras áreas – inclusive emendas parlamentares – enquanto o ensino federal agoniza.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi clara em nota: os cortes acumulados seguem gerando impactos severos e as recomposições recentes são insuficientes.
Num governo que se diz comprometido com a ciência, o conhecimento e o desenvolvimento nacional, a manutenção de universidades em estado de penúria é, no mínimo, um contrassenso. Fica a pergunta: como o Brasil pode avançar social e tecnologicamente se o ensino superior público está relegado ao abandono?
O governo Lula precisa fazer mais do que discursos emocionados sobre educação. A recomposição não pode ser simbólica. As universidades exigem ação real, imediata e eficaz. E a sociedade precisa cobrar.
