A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) rejeita categoricamente a contraproposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras, considerando-a “sem sentido” e totalmente descartável. O governo sugeriu limitar o benefício apenas para cidades com até 50 mil habitantes, o que representa uma redução significativa em relação ao escopo original do projeto, que abrangia municípios de até 156 mil habitantes.
“Este novo texto simplesmente não faz sentido. Estamos descartando completamente essa proposta. Nem mesmo podemos considerá-la como um ponto de partida para negociações”, declara Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Para ele, a oferta do governo demonstra um espírito de “imposição federativa”, ao invés de cooperação. “É uma falta de respeito com os municípios, que são os executores primários das políticas estatais.”
Representantes da CNM se reuniram com membros da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais para discutir o assunto. Segundo Ziulkoski, os representantes do governo indicaram a disposição de levar o caso à Justiça, caso sofram uma derrota no Congresso Nacional – um cenário amplamente previsto pelas lideranças partidárias, especialmente em ano de eleições municipais.
A CNM está avaliando três possibilidades: a primeira é deixar a medida provisória (MP) que revoga os benefícios às prefeituras caducar; a segunda é retomar as negociações com a Fazenda, desde que haja uma proposta de diálogo federativo honesto por meio de um projeto de lei; e a terceira seria o governo simplesmente anular essa parte da MP e manter o benefício aprovado pelo Congresso.
Entretanto, a equipe econômica não considera a terceira opção, visto que a contribuição sobre a folha das prefeituras representa uma fonte significativa de receitas para a Seguridade Social.
“Não podemos esquecer que renunciar às receitas previdenciárias deve ser uma medida extrema, a ser utilizada apenas em último caso, para evitar o agravamento da já precária situação orçamentária da Seguridade”, escreveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na justificativa da medida provisória, editada no final de 2023.
