Em uma força-tarefa pela segurança pública e a saúde financeira do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro se reuniu nesta quarta-feira (17/07), em Brasília, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Castro discutiu com Pacheco e Lira sobre o endurecimento das leis para combater o crime organizado e outras ações, além de tratar da renegociação da dívida dos Estados com a União.
Na área de Segurança, o governador reforçou o pedido de apoio do Parlamento para avançar em projetos que aprimorem a legislação penal. Castro defende penas mais duras e maior dificuldade na liberação de presos acusados de crimes em audiências de custódia. O governador destacou a importância de alterações nas leis, conforme proposto pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
“Já apresentamos e vim pedir aos presidentes (Lira e Pacheco) que se devotem a essa pauta no segundo semestre, para que não se torne uma missão impossível fazer segurança pública no Brasil”, declarou o governador. Castro enfatizou a necessidade de aprimorar as leis “para que o crime não compense” e discutir a questão das audiências de custódia, acabando com o “prende e solta”.
“Precisamos endurecer as regras, sobretudo a questão da progressão de pena daqueles que usam armas de calibre restrito, aqueles que têm no crime organizado a sua ação. Esses pertencem a uma instituição criminosa e não podem ter benefícios. Temos esse pleito de endurecimento das regras, especialmente para organizações criminosas”, afirmou Cláudio Castro. Ele também destacou a necessidade de ações mais rígidas para impedir a entrada de armas e drogas no país e o endurecimento de penas para quem porta armas de guerra.
Além disso, o governador destacou que o combate à lavagem de dinheiro é essencial para asfixiar o crime organizado. Ele enfatizou a necessidade de tratar criminosos ligados ao tráfico e à milícia com mais rigidez, o que será possível com ajustes na legislação.
“Falei com os presidentes (Pacheco e Lira) sobre a dificuldade que temos, especialmente para combater a lavagem de dinheiro de empresas que, aparentemente, são formais, mas pertencem a organizações criminosas. É um tipo de crime que está entrando nas instituições regulares”, acrescentou.
Renegociação da dívida do Rio
Cláudio Castro está empenhado na renegociação da dívida do Rio com a União, que atualmente totaliza R$ 194 bilhões. Ele busca acelerar a discussão no Congresso da proposta apresentada em 9 de julho por Pacheco, que visa uma solução para todos os estados. O texto foi elaborado a partir de conversas com Castro e outros governadores. Sobre isso, o governador também conversou com o senador Davi Alcolumbre, que será o relator da matéria.
“O que buscamos é uma solução conjunta para o Rio e todos os estados. Não adianta fazer propostas sem razoabilidade. O senador (Alcolumbre) entendeu que o Estado do Rio está com muito pé no chão e querendo fazer uma discussão de Brasil. E essa discussão passa pelos estados estarem novamente pujantes e equilibrados”, pontuou.
A proposta de Pacheco cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag). O texto busca a redução dos débitos a partir de mudanças no indexador que corrige a dívida e a possibilidade de os estados usarem ativos para abatimento dos valores devidos. O governador propõe a continuidade do debate no Congresso, fazendo os eventuais ajustes necessários no texto para que os estados possam ser atendidos.
