O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Cris Pavlovski, declarou publicamente que não cumprirá uma nova “ordem secreta ilegal” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em postagem na rede social X, o executivo canadense ironizou o magistrado ao reafirmar sua posição: “Nos vemos no tribunal.”
A nova determinação de Moraes parece ser uma resposta à ação movida pelo Rumble em parceria com a Trump Media, empresa que mantém a Truth Social. A ação foi protocolada na Justiça Federal de Tampa, na Flórida, contra ordens do ministro brasileiro direcionadas à empresa americana.
Enfrentamento direto
Em sua publicação, Pavlovski se dirigiu diretamente ao ministro com um “Oi, @alexandre” e deixou claro que ignorará a notificação. “Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”, afirmou o CEO. “Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.” Ele finalizou com um novo desafio: “Repito — nos vemos no tribunal.”
O processo judicial movido pelo Rumble e pela Trump Media é fundamentado na alegação de que as decisões do STF afetam o funcionamento da Truth Social, rede social de Donald Trump, que mantém parceria com a plataforma de vídeos.
Acusações contra Moraes
A ação na Justiça Federal dos EUA aponta diversas acusações contra Alexandre de Moraes, incluindo:
Suposta tentativa ilegal de impor “as leis de censura brasileiras” a empresas nos Estados Unidos;
Violações à liberdade de expressão garantida pela 1ª Emenda da Constituição dos EUA, incluindo a suspensão de contas de um jornalista político brasileiro exilado;
Censura a cerca de 150 contas críticas ao governo Lula;
Violação da Communications Decency Act (Lei de Decência nas Comunicações), que protege plataformas online da responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários;
Tentativa de exercer jurisdição fora do Brasil ao buscar regular conteúdo digital nos Estados Unidos;
Violação da soberania norte-americana ao impor sanções e multas a empresas dos EUA, desconsiderando tratados internacionais.
O que pede a ação
Os advogados de Rumble e Trump Media pedem à Justiça Federal dos EUA:
Declaração de que as ordens de Moraes não podem ser aplicadas nos EUA;
Proibição para que empresas como Apple e Google removam o aplicativo do Rumble devido a decisões do STF;
Proteção legal para que Rumble e Trump Media não sejam forçadas a cumprir ordens de censura estrangeiras.
A disputa entre Pavlovski e Moraes reflete um embate maior entre plataformas digitais e a tentativa de imposição de regulações extraterritoriais por parte do STF.
