Alegações de pressão encoberta sobre uma empresa para praticar censura, usando indevidamente o expediente do segredo de Justiça, como afirmado pelo Twitter Files Brasil e documentos divulgados pelo Congresso americano, poderiam constituir base suficiente para o impeachment de magistrados envolvidos.
De acordo com juristas consultados pela Gazeta do Povo, as decisões judiciais e os diálogos entre TSE e X/Twitter, envolvendo solicitações de censura e ameaças de multas desproporcionais, especialmente por serem realizados às escondidas, poderiam caracterizar crime de responsabilidade. Os magistrados envolvidos seriam os principais responsáveis criminalmente e poderiam enfrentar impeachment.
Embora a chance de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE desde 2022, seja considerada remota neste momento, dadas as ações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pressão contra essa omissão tem aumentado, especialmente entre parlamentares da oposição que defendem a liberdade de expressão.
Os documentos divulgados pelo Congresso americano e as correspondências do Twitter Files Brasil indicam que o TSE:
- Ordenou ao Twitter a remoção de conteúdos enquanto mantinha as justificativas em segredo, o que é considerado inconstitucional;
- Exerceu pressão sobre a plataforma com ameaças de multas exorbitantes e prazos curtos para a implementação das medidas de censura, também inconstitucionais;
- Realizou reuniões privadas com representantes do Twitter para solicitar monitoramento e censura de conteúdos e usuários, o que é considerado inconstitucional, já que essas audiências deveriam ser públicas.
A situação levantou preocupações sobre a conduta da Justiça Eleitoral. Especialistas apontam que a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada de postagens, mas sempre de forma pública e com direito de defesa. A atuação clandestina do TSE, mantendo decisões em segredo sem justificativa adequada, é considerada inadmissível.
A possibilidade de negociações clandestinas, como alegou Elon Musk, torna ainda mais questionável a conduta do ministro, sugerindo a possibilidade de uma organização criminosa interna. Esse comportamento é reprovável e levanta sérias dúvidas sobre a integridade do sistema judicial envolvido.
