A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil, com 14 votos a favor e 12 contra. Agora, o tema será encaminhado para votação no plenário da Casa.
O PL 2.234/2022 foi originado na Câmara dos Deputados, onde recebeu aprovação, e está em tramitação no Senado desde 2022. A proposta visa permitir a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
Além disso, o projeto prevê a emissão de licenças para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para estados mais populosos ou extensos, como São Paulo (até três cassinos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada), baseado no tamanho da população e do território.
Durante a sessão da CCJ, a maioria das intervenções foi contrária ao projeto, destacando preocupações com o aumento do vício em jogos e seu impacto no sistema de saúde. Senadores de partidos como PL e Novo mencionaram experiências internacionais, como nos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos foi associada a problemas como prostituição e consumo de drogas.
Os senadores favoráveis, como Rogério Carvalho (PT-SE), enfatizaram os benefícios econômicos e culturais dos cassinos para os municípios brasileiros. Carvalho destacou o histórico do Cassino da Urca no Rio de Janeiro como exemplo de contribuição para a cidade.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumentou que a legalização poderia gerar até 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o turismo nacional. Ele questionou as razões para evitar o debate sobre o assunto, considerando que a exploração de jogos de azar é proibida no Brasil desde 1946.
