A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Com a decisão, o processo segue agora para deliberação final no plenário da Câmara, onde será votado em até 60 dias.
O caso de Glauber Braga se refere a um episódio de agressão ocorrido dentro das dependências da Câmara. O parlamentar é acusado de ter chutado Gabriel Costenaro, então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), e de ter tentado agredir o deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos líderes do movimento. A representação contra Braga foi apresentada pelo Partido Novo.
Durante a sessão da CCJ, o relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), recomendou a rejeição de todos os pontos contestados pelo psolista. Manente refutou alegações de perseguição política, parcialidade do relator do Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e a desproporcionalidade da penalidade.
“O exame das alegações do recorrente quanto à aplicação ou não da imunidade material, à suposta existência de perseguição política, bem como à eventual desproporcionalidade da penalidade imposta, configuraria verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética”, apontou Manente em seu parecer.
Durante a análise, deputados do Psol defenderam que a cassação representaria um “precedente perigoso” para a liberdade de atuação parlamentar. Já membros da oposição argumentaram que atitudes violentas não podem ser toleradas, especialmente em um ambiente democrático.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o caso não será levado ao plenário antes de 60 dias, como parte do acordo que pôs fim à greve de fome de nove dias de Glauber Braga, encerrada no dia 17 de abril. Braga realizou o protesto dormindo no plenário 5 da Casa, onde recebeu apoio de aliados políticos.
“Depois desse período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, afirmou Motta.
O desfecho do caso agora depende do voto do plenário da Câmara, onde é necessário o apoio de ao menos 257 deputados, em votação aberta, para confirmar a cassação do mandato.
