A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está pronta para votar, nesta terça-feira (12), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode representar um grande avanço na proteção à vida no Brasil. A PEC, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), visa garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. A proposta, que já tramita desde 2012, pode abolir as exceções atualmente permitidas para a interrupção da gestação, incluindo em casos de risco à vida da mulher, anencefalia ou estupro.
Com o apoio de parlamentares conservadores, a PEC tem ganhado força nos últimos meses, com o respaldo da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das maiores ativistas antiaborto do Congresso, que atua como relatora da proposta. Para Tonietto, a aprovação da PEC é um passo importante para garantir a proteção da vida desde o momento da concepção, refletindo o compromisso do país com os valores da família e com os direitos dos mais vulneráveis. “Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas”, afirmou a deputada.
O projeto de Cunha foi uma das bandeiras defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se comprometeu, durante seu governo, a fortalecer os direitos dos nascituros e a revisar a legislação que, para ele, permite o aborto de maneira excessiva. A aprovação dessa PEC representaria uma reviravolta na jurisprudência atual, que permite o aborto em determinadas situações. Isso faria com que a interrupção da gestação, exceto em casos de risco à vida da mulher ou malformações graves, se tornasse ilegal, fortalecendo a proteção à vida em todas as suas fases.
A votação da PEC, se aprovada pela CCJ, terá repercussões profundas para o futuro das políticas de saúde e direitos no Brasil. A medida está sendo defendida por diversas organizações e parlamentares que veem a aprovação da proposta como uma vitória para os defensores da vida e da dignidade humana. Além disso, a CCJ da Câmara, presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), tem sido um palco estratégico para as pautas conservadoras no Congresso. De Toni, conhecida por sua postura firme contra a agenda de esquerda, tem se mostrado uma das maiores defensoras da PEC da Vida. Ela também liderou, ao longo do ano, importantes votações em favor de temas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras medidas que consideram necessárias para o fortalecimento das instituições e da família.
Se a PEC for aprovada na CCJ, a proposta seguirá para discussão no plenário da Câmara, onde será debatida e, eventualmente, votada pelos deputados. Caso seja aprovada, ainda precisa passar pelo Senado e, posteriormente, ser sancionada pelo presidente da República para que se torne parte do texto constitucional. Contudo, o caminho da aprovação não é simples, pois a medida enfrenta resistência de movimentos de defesa dos direitos das mulheres e de outros setores progressistas, que alertam para os riscos de um retrocesso nas conquistas sociais.
Em meio a um cenário polarizado, o governo federal ainda pode tentar impedir a votação por meio de pedidos de vistas, o que atrasaria a análise da PEC por mais algumas sessões. Contudo, os defensores da proposta estão confiantes de que a mobilização em torno da causa pode garantir sua aprovação no Congresso e, consequentemente, uma vitória para a proteção da vida no Brasil.
