A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira, 28, uma importante discussão sobre o Projeto de Lei 1.169/2015, que propõe a recontagem física de votos nas eleições. A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), visa alterar a Lei nº 9.504/1997, que regula as normas para as eleições, para permitir a recontagem dos votos de forma física, além da tradicional apuração digital.
Proposta do Projeto de Lei
O PL 1.169/2015 estabelece que, após a divulgação oficial do resultado final das eleições, os partidos políticos poderão solicitar, no prazo de 48 horas, a recontagem dos votos, tanto de forma física quanto digital. A intenção do projeto é aumentar a transparência e a confiança nos processos eleitorais, especialmente em pleitos para cargos federais, estaduais, distritais e municipais.
Debate com participação de autoridades
O debate sobre a proposta ocorrerá na manhã desta quinta-feira e contará com a participação de diversos especialistas, incluindo a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, que deverá trazer uma perspectiva institucional sobre a viabilidade e os impactos de uma possível recontagem física de votos.
Outros convidados incluem:
- Sebastião Coelho da Silva, desembargador;
- Felipe Camelo Gimenez, procurador de Mato Grosso do Sul;
- Amílcar Brunazo Filho, engenheiro especializado em segurança de dados e voto eletrônico.
Embora o desembargador federal William Douglas e o ex-chefe do setor de TI do TSE, Giuseppe Gianninno, também tivessem sido convidados, ambos não participarão da discussão.
Segundo o relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), o objetivo do debate é proporcionar uma “visão ampla das possibilidades e entraves” relacionados à recontagem física de votos, incluindo questões jurídicas, tecnológicas e logísticas. A ideia é que, com a contribuição de especialistas, os parlamentares possam avaliar os prós e contras da proposta antes de uma possível votação na comissão.
