A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta o Projeto de Lei 1.169/2015, que visa introduzir o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. Caso aprovado, o projeto permitirá que partidos políticos solicitem a recontagem dos votos em até 48 horas após o pleito, com base nos registros físicos gerados pelas urnas.
Voto Impresso e a Possibilidade de Recontagem Local
Relatado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), o projeto prevê que a recontagem dos votos seja realizada por integrantes das próprias seções eleitorais, garantindo maior proximidade entre o processo e os eleitores. A proposta retoma uma demanda defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas enfrenta resistência do governo federal, que recentemente pediu vista para adiar a discussão.
A Volta do Debate sobre o Voto Impresso
O voto impresso voltou ao centro do debate eleitoral no Brasil após os questionamentos à transparência do sistema eletrônico durante as eleições de 2022. O modelo proposto não prevê o retorno às cédulas de papel, como sugerido por opositores da ideia, mas sim a implementação de urnas eletrônicas de segunda geração. Essas urnas seriam capazes de imprimir comprovantes físicos de votos, depositados automaticamente em recipientes lacrados e inacessíveis aos eleitores, permitindo auditorias mais confiáveis.
Urnas de Primeira Geração: Obsoletas e Criticadas
Especialistas apontam que o Brasil ainda utiliza urnas eletrônicas de primeira geração, consideradas ultrapassadas. O engenheiro Amílcar Brunazo, especialista em segurança de dados, afirma que o sistema eleitoral brasileiro não atende aos requisitos mínimos de transparência, sendo rejeitado em países como Alemanha e Índia.
O engenheiro Carlos Rocha, responsável pelo desenvolvimento das primeiras urnas eletrônicas no Brasil, critica a centralização do processo nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele defende a descentralização das atribuições da Justiça Eleitoral e a adoção de sistemas mais modernos, como ocorre em países vizinhos.
Resistências e o Futuro do Debate
O debate sobre o voto impresso enfrenta resistências significativas. O TSE e ministros do Supremo Tribunal Federal, como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, já se posicionaram contra a proposta, alegando riscos de retrocesso e maior vulnerabilidade a fraudes.
Por outro lado, defensores do voto impresso argumentam que a medida fortaleceria a confiança no sistema eleitoral, garantindo maior transparência e auditabilidade. Países como Argentina e Equador já avançaram para urnas de segunda e terceira geração, enquanto o Brasil permanece preso a um modelo criticado por sua falta de segurança.
Com o PL 1.169/2015 em pauta, a CCJ reacende um debate polarizado, cujo desfecho pode trazer implicações profundas para o futuro da democracia brasileira.
