Por meio de um acordo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (28), alterar uma proposta de convocação para um convite dirigido ao ministro extraordinário da reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, para que compareça perante o colegiado.
O entendimento foi alcançado após negociações entre os membros governistas e da oposição, acordando a presença do ministro na comissão entre os dias 11 e 12 de junho. Ao ser emitido um convite, não há uma obrigatoriedade de comparecimento, porém ficou acordado que, caso Pimenta não atenda ao convite, a convocação será submetida à votação.
A proposta original, apresentada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), visava convocar o ministro para prestar esclarecimentos sobre o uso da Polícia Federal (PF) para investigar e responsabilizar aqueles que, na opinião dele, divulgam notícias falsas acerca da tragédia climática no Rio Grande do Sul e das ações de voluntários, envolvendo o envio de doações.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar argumenta que tal medida “representa um abuso de poder, uma tentativa de censura contra cidadãos e parlamentares, além do uso indevido da máquina pública para perseguir opositores políticos”.
