A oposição persiste com a obstrução e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) continua sem realizar reunião deliberativa.
Devido à falta de consenso sobre a ata das reuniões anteriores, o presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), encerrou a reunião desta quarta-feira (13), sem deliberar sobre nenhum ponto da agenda. Os representantes da oposição optaram por manter a obstrução, iniciada na semana anterior, levantando questões sobre a ausência de informações nas atas das reuniões.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), ressaltou que a obstrução é um instrumento legítimo e regimental, e que a bancada decidiu seguir por esse caminho até que o projeto sobre contribuição assistencial (PL 2.099/2023) seja discutido. Este projeto proíbe a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
Ele enfatizou que a obstrução visa proteger os interesses de cerca de 41 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, que têm enfrentado uma série de acordos e convenções coletivas sem a regulamentação do direito de obstrução, determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Isso tem resultado em diversos sindicatos adotando orientações arbitrárias, o que tem prejudicado os direitos dos trabalhadores.
Essa posição foi corroborada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que destacou a importância do direito de escolha do trabalhador sobre contribuições sindicais.
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que nos bastidores há uma mobilização entre empresários, trabalhadores e representantes do governo para chegar a um entendimento sobre o projeto. Por essa razão, ainda não apresentou seu relatório, pois deseja garantir um consenso entre as partes envolvidas.
Outros senadores alertaram para a necessidade de deliberar sobre outros temas importantes e pediram que a oposição desobstruísse a pauta. O presidente Humberto Costa também lamentou o cancelamento da audiência pública com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, devido à obstrução.
Apelos foram feitos para reconsiderar o cancelamento da audiência, destacando a importância de discutir questões relevantes para a saúde pública brasileira.
