A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), intensificou a pressão do Legislativo sobre o Judiciário. Nesta sexta-feira (23 de agosto de 2024), ela anunciou que, na próxima semana, pautará quatro propostas que visam o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as propostas estão duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que foram reativadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): a PEC 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF, e a PEC 28 de 2024, que permite ao Congresso suspender decisões da Corte. Além dessas, De Toni também pautou dois projetos de lei voltados ao STF.
O Projeto de Lei (PL) 4.754 de 2016 define como crime de responsabilidade a usurpação de competências do Poder Legislativo ou do Executivo. Já o PL 658 de 2022 proíbe posicionamentos políticos-ideológicos por parte dos ministros e cria novas hipóteses para crimes de responsabilidade.
“Este pacote de propostas reflete a posição majoritária do Congresso e, consequentemente, da população. É uma tentativa de promover paz, equilíbrio e harmonia entre os Poderes. Estamos dispostos a ouvir todos os membros de cada Poder”, declarou Caroline de Toni.
Ela minimizou as acusações de que as propostas seriam uma retaliação ao STF ou uma resposta a decisões de ministros específicos. “Essas afirmações vêm de quem resiste ao fortalecimento das instituições democráticas. O objetivo é reduzir o natural tensionamento entre os Poderes e aprimorar a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas”, explicou.
Nas últimas semanas, a tensão entre o Legislativo e o Judiciário aumentou, especialmente após o ministro do STF Flávio Dino ter suspendido todas as emendas positivas dos congressistas. Em reação, Arthur Lira reativou duas PECs contra o Judiciário.
A PEC que limita as decisões monocráticas já foi aprovada pelo Senado e é considerada uma resposta aos atos do ministro Alexandre de Moraes. A proposta conta com o apoio de deputados de diferentes espectros políticos, incluindo governistas, segundo apurou o Poder360.
Por outro lado, a PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF é vista como muito radical pelo Centrão. Após o acordo entre os Três Poderes que manteve as emendas impositivas, Lira indicou a aliados que pretende deixar esse texto de lado e avançar apenas com a proposta que limita as decisões monocráticas dos ministros.
As informações são do Poder360.
