Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação deu o sinal verde para um projeto de lei que propõe a inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência no ambiente escolar como parte integrante da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
A iniciativa visa não apenas fortalecer as medidas de prevenção e repressão da violência dentro das instituições de ensino, mas também inserir o enfrentamento da violência escolar como um dos pilares auxiliados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) em relação ao Projeto de Lei 1725/23, proposto pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), e ao Projeto de Lei 1899/23, apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Sobre a coleta de dados, Diego Garcia enfatizou a urgência de fortalecer as medidas de prevenção e repressão da violência no ambiente escolar, considerando-as um dos pilares essenciais da Política Nacional de Segurança Pública.
O deputado também salientou a carência de um sistema de registro ou produção de dados sobre a violência nas escolas no país. “Portanto, torna-se crucial incluir metas como o registro e a produção de dados sobre a violência nas escolas no Sinesp”, argumentou.
Estas propostas pretendem ser acrescentadas à Lei 13.675/18, que estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a PNSPDS.
O projeto seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Segurança Pública, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo.
