A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/22), popularmente conhecida como PEC das Praias, tem gerado intensos debates nas redes sociais e no Congresso sobre a possível privatização de praias e potenciais danos ambientais. Críticos da proposta questionaram a transferência compulsória das áreas, levando o relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a indicar que fará ajustes no texto.
Os defensores da PEC argumentam que as controvérsias são infundadas, pois as praias continuam sendo bens públicos de uso comum, e a legislação ambiental permanece inalterada. A PEC das Praias trata dos terrenos de marinha, situados a 33 metros da costa marítima, considerados bens da União. O texto propõe a transferência dessas áreas para estados, municípios ou particulares que já as ocupam. Isso implica na dispensa de taxas federais, como foro, ocupação e laudêmio, para os ocupantes.
Entretanto, a transferência terá custos para os particulares que não se enquadram em “habitações de interesse social”. Estima-se que essas transferências possam gerar cobranças bilionárias, considerando o valor de mercado das áreas. A União manteria as áreas não ocupadas e as destinadas a usos específicos, como conservação ambiental e instalações públicas.
Tanto o governo quanto ambientalistas expressaram preocupação de que a PEC possa resultar em ocupação desordenada e riscos ao meio ambiente. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) destacou que a proposta favorece a ocupação desordenada e ameaça ecossistemas brasileiros.
Diante das controvérsias, Flávio Bolsonaro anunciou que modificará pelo menos dois pontos do texto, deixando claro que as praias não serão privatizadas e tornando opcional a transferência onerosa das áreas, garantindo que os ocupantes que optarem por não transferir as áreas permanecerão pagando as taxas atuais.
A proposta, apresentada em 2011 e aprovada na Câmara em 2022, está sendo debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a votação em plenário não será uma prioridade.
Essa PEC que é de 2011, tem como autores os deputados Arnaldo Jordy – PPS/PA , José Chaves – PTB/PE , Zoinho – PR/RJ. Ou seja tem 13 anos e a esquerda quer fazer parecer, de que a PEC é do senador Flávio Bolsonaro, sendo ele apenas o relator.
