O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e está buscando acordo para determinar a ordem de instalação. Essa decisão foi comunicada durante a reunião do colégio de líderes nesta terça-feira (16).
Atualmente, há oito pedidos de instalação de CPIs na Câmara (veja a lista abaixo). A questão em debate é se será obrigatório seguir a ordem de protocolo dos pedidos ou se há espaço para exceções.
Essa movimentação intensifica ainda mais as tensões entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto. A ativação de CPIs tem o potencial de complicar a agenda legislativa na Casa, além de ocorrer em um contexto de denúncias em pleno ano eleitoral.
Um dos pedidos de CPI pronto para análise trata especificamente do abuso de autoridade por parte de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações divulgadas pela Coluna do Estadão, Lira informou a aliados que medidas relacionadas à limitação dos poderes do Judiciário poderiam ser uma resposta à interferência do Planalto na votação sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no caso Marielle.
Segue abaixo a lista dos pedidos de CPIs prontos para análise e seus temas de investigação:
- RCP 8/2023:
Violência aos Direitos Fundamentais e Abuso de Autoridade no TSE e STF. - RCP 10/2023:
Violação de Normas por Concessionárias de Energia na Conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). - RCP 7/2023:
Tráfico e Exploração Sexual Infantil. - RCP 1/2024:
Denúncias de Crime Organizado e Aumento da Violência. - RCP 11/2023:
Renovação do Contrato de Energia com Âmbar Energia e Karpowership. - RCP 1/2024:
Exploração Sexual Infantil na Ilha do Marajó, Pará. - RCP 6/2023:
Aumento do Uso de Crack no Brasil. - RCP 5/2023:
Irregularidades em Empresas de Passagens e Hospedagens.
