O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe um “pacto” entre os Três Poderes, para garantir o cerne da política econômica atual do governo: arrecadar para gastar.
Especialistas em finanças públicas alertam há tempos que o Congresso dificilmente aprovará as medidas arrecadatórias consideradas necessárias pelo governo, ou aquelas que não afetem o Tesouro. Da mesma forma, enfatizam que vitórias isoladas nos tribunais não asseguram um fluxo constante de receitas e que as disputas judiciais sobre impostos tendem a aumentar.
O desafio do “pacto” proposto pelo ministro não reside apenas em obter dos Três Poderes um acordo do tipo “não me atrapalhe que eu não te atrapalho”. O Ministro representa um poder que, embora popularmente visto como onipotente, na prática, nunca foi tão dependente do Judiciário e do Legislativo desde a Constituição de 1988.
Do ponto de vista institucional, qualquer Ministro da Fazenda enfrentaria dificuldades semelhantes. No caso de Haddad, os limites de sua atuação são ainda mais estreitos e são definidos por aspectos políticos mais amplos do que apenas a falta de harmonia entre os Poderes e as novas prerrogativas do Legislativo em relação ao orçamento público.
O problema é que uma política econômica baseada principalmente na geração de receitas e com pouca ênfase na contenção de despesas rapidamente perde seu apelo inicial. Em muitos setores econômicos, isso apenas reforça uma postura que pode ser descrita como “cínica”, mas é compreensível: por que devo me sacrificar se o governo não faz a sua parte?
Apesar da visão popular de Lula como um estrategista político habilidoso, capaz de resolver problemas econômicos complexos, a realidade política sugere preocupações. O que ele propõe hoje em termos econômicos parece ser mais do mesmo, limitado pela necessidade de obter vantagens políticas imediatas. Pactos políticos bem-sucedidos já foram alcançados em momentos críticos e entre forças políticas adversas, como ocorreu na transição democrática espanhola com o Pacto de Moncloa. Mas ali havia uma visão compartilhada por todos os envolvidos.
