A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28), um projeto de alteração no decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente às armas de fogo. Agora, a proposta segue para o Senado.
Uma das mudanças significativas, é a autorização para a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas e privadas.
O projeto também elimina os requisitos para avanço de nível e concessão de registro a Colecionadores de armas, Atiradores e Caçadores (CACs).
A inclusão do projeto na pauta ocorreu de maneira inesperada, resultante de uma articulação da chamada “bancada da bala” no governo, durante o término da sessão.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, justificou a suspensão de partes do decreto.
“A restrição imposta pelo decreto não considera a realidade prática e técnica das armas de fogo, prejudicando cidadãos que optam por colecionar de forma responsável e legal”, afirmou em seu parecer.
“Portanto, revogar esse dispositivo é necessário para evitar restrições desproporcionais e infundadas que comprometem direitos legítimos, sem benefícios claros para a segurança pública, ao contrário, atentam contra a segurança pública.”
Entenda a proposta sobre armas:
O texto aprovado permite a coleção de armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre restrito, além de armas usadas pelas Forças Armadas. Anteriormente, o decreto proibia essas possibilidades.
Também foram retiradas da definição o uso restrito as armas de pressão por gás comprimido ou ação de mola com calibre superior a seis milímetros.
A proposta elimina a exigência de que atiradores desportivos comprovem treinamentos ou competições por calibre registrado a cada doze meses para obter o certificado de registro.
“Tal exigência é humana e socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, argumentou a relatora.
Além disso, a proposta suspende a necessidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborar um relatório para classificar o que é arma de coleção. Essas alterações visam facilitar o processo para colecionadores, atiradores e caçadores, ao mesmo tempo em que suscitam debates sobre segurança pública.
