A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (2) sua única sessão plenária da semana, e deve apreciar o Projeto de Lei 1707/2025, de autoria do governo federal, que propõe regras especiais para repasses de recursos públicos a ONGs (organizações da sociedade civil) em situações de calamidade pública.
O texto, apresentado pelo governo Lula (PT), visa permitir que a União, estados e municípios firmem parcerias com organizações não governamentais de forma acelerada e sem necessidade de chamamento público, desde que o estado de calamidade seja oficialmente reconhecido.
A proposta tem gerado atenção e críticas por parte de setores que temem falta de transparência, critérios subjetivos e risco de favorecimento político, já que ONGs previamente credenciadas ou com histórico de parceria com o poder público poderão ser priorizadas, sem concorrência pública.
O que diz o projeto
Segundo a redação do PL 1707/25, a medida busca garantir “pronto atendimento” às populações afetadas por desastres naturais ou outras emergências graves, permitindo atuação emergencial das OSCs (organizações da sociedade civil). A justificativa do Executivo é que em cenários de crise, a burocracia convencional pode atrasar a ajuda humanitária.
A proposta autoriza a dispensa de chamamento público, o que significa que os recursos poderão ser direcionados diretamente para determinadas ONGs já habilitadas, o que tem levantado questionamentos quanto à isonomia e controle do uso de verbas públicas.
Debate no Congresso
Parlamentares da oposição alertam para os riscos de uso político de ONGs aliadas ao governo, e defendem mais garantias de transparência, auditoria e controle social.
“A proposta, do jeito que está, pode abrir brechas para repasses sem critérios claros e beneficiar entidades que orbitam ideologicamente em torno do governo federal”, afirmou um deputado da oposição sob reserva.
Já aliados do governo defendem a medida como necessária diante de tragédias recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul, argumentando que ONGs locais tiveram papel fundamental onde o poder público demorou a agir.
Votação única na semana
A sessão desta segunda-feira será a única da semana na Câmara dos Deputados, já que a partir de terça-feira (3) o Congresso sedia o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, que reúne representantes dos países-membros até quinta-feira (5).
