A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11 de julho de 2024) a PEC 9/2023, que perdoa multas eleitorais milionárias aplicadas a partidos políticos por não cumprimento das cotas mínimas do Fundo Partidário para Candidaturas de pretos e pardos nas últimas eleições. Agora segue para o Senado.
A proposta, que exigia duas votações, recebeu 344 votos a favor, 89 contra e 4 abstenções no primeiro turno. No segundo turno, foram registrados 338 votos a favor, 83 contra e 4 abstenções.
Segundo a nova emenda, os recursos não utilizados para cumprir as cotas raciais nas eleições de 2022 serão destinados ao financiamento de candidaturas de pretos e pardos a partir de 2026. Também está estabelecido que 30% dos fundos serão direcionados para essas candidaturas nas eleições municipais deste ano.
A votação ocorreu com um plenário esvaziado, com a participação remota de congressistas, visando adiantar o recesso parlamentar que oficialmente começa em 18 de julho, mas os deputados planejam forçar a última semana.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anteriormente havia adiado a votação da proposta após críticas, mas a incluiu na pauta antes da interrupção dos trabalhos legislativos.
Defensores da PEC argumentam que as regras para cumprimento das cotas raciais foram estabelecidas pouco antes das eleições de 2022, não dando tempo suficiente para os partidos se ajustarem. Líderes partidários afirmam que já haviam planejado suas candidaturas antes das novas exigências.
Além do perdão das multas, o texto do relator Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) fixa em 30% a destinação dos recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas, considerado um avanço na democracia brasileira. Essa nova regra será aplicada já nas eleições municipais deste ano.
O relatório da comissão especial, apresentado em setembro de 2023, inicialmente estabelecia um mínimo de 20% de cotas raciais, mas sem especificar um texto, o que gerou algumas controvérsias.
