A Câmara dos Deputados designou os deputados federais Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Bancada do Agronegócio, e Bia Kicis (PL-DF) para integrar a comissão especial destinada a negociar um consenso sobre o marco temporal na demarcação de terras indígenas. A primeira reunião da comissão, que atua sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu na manhã desta segunda-feira, 5.
O grupo foi formado a pedido do ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que analisam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, aprovada em setembro de 2023 pelo Congresso Nacional. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos até 18 de dezembro deste ano.
Os deputados indicados são favoráveis à tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só podem reivindicar terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), que é contra o marco temporal, foi designada como suplente de Bia Kicis, enquanto o deputado federal Luzio Mosquini (MDB-RO) atuará como suplente de Lupion.
O debate surge após o STF ter declarado a tese do marco temporal inconstitucional poucas horas antes da aprovação da Lei pelo Congresso. Representantes do agronegócio apoiam a tese, enquanto as lideranças indígenas contestam, argumentando que essas populações já ocupavam o Brasil muito antes da Constituição.
De acordo com o STF, a comissão contará com seis representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis do Congresso, quatro do governo federal, dois dos Estados e um dos municípios. Os autores das ações também poderão indicar representantes. Os processos foram ajuizados por PT, PL, PP, Republicanos, PDT, PV, PCdoB, Rede Sustentabilidade e Psol.
“O objetivo é assegurar que as negociações incluam representantes de diversos setores da sociedade, garantindo que todas as perspectivas sejam consideradas e respeitadas,” afirmou o STF em nota.
Em abril, o ministro Mendes suspendeu todos os processos judiciais sobre o tema, reconhecendo um aparente conflito entre as interpretações da Lei do Marco Temporal e as diretrizes da Suprema Corte, o que poderia criar uma situação de “severa insegurança jurídica”.
