Em mais um revés político para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) o projeto conhecido como “antifacção”, um dos textos mais duros já votados pelo Congresso contra o crime organizado. A proposta passou com ampla margem: 370 votos favoráveis contra 110, apesar da articulação do Palácio do Planalto para adiar a análise.
Mesmo com apelos da base governista, o pedido de adiamento não prosperou — evidenciando o desgaste da articulação política do governo e a falta de controle da própria base parlamentar.
Projeto cria figura penal para facções e endurece penas
A proposta coloca no ordenamento jurídico brasileiro a definição formal de facção criminosa, permitindo enquadramentos mais objetivos de integrantes, financiadores e lideranças. As penas previstas são severas:
- 8 a 15 anos para participação em facções;
- até 30 anos para homicídios cometidos por ordem dessas organizações, considerados crimes hediondos;
- 20 a 40 anos para ataques realizados por facções ultraviolentas, como ações do “novo cangaço”.
O objetivo central é estrangular a estrutura de comando, limitar a expansão territorial das facções e atacar a lógica de violência organizada que domina regiões do país.
Regras duras contra “novo cangaço” e domínio territorial
O texto também criminaliza práticas que explodiram nos últimos anos, como:
- ataques com explosivos, armas pesadas e drones;
- domínio territorial de facções em comunidades;
- ataques coordenados a cidades — característicos do “novo cangaço”.
Outro ponto considerado essencial por parlamentares e por forças de segurança é a regra que obriga líderes de facções a cumprirem pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima, evitando que continuem comandando ações criminosas de dentro de cadeias estaduais.
Medidas de inteligência e controle patrimonial
O projeto estabelece novos mecanismos para atingir as estruturas econômicas e operacionais das organizações:
- monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive com advogados em hipóteses excepcionais;
- confisco e alienação antecipada de bens, veículos, contas e criptoativos;
- intervenção judicial em empresas usadas para lavagem de dinheiro;
- suspensão de contratos públicos envolvendo pessoas ou entidades ligadas às facções;
- acesso judicial a dados de localização e registros de conexão de investigados;
- autorização para infiltração de agentes em estruturas do crime organizado.
Segundo deputados que defenderam o texto, trata-se do pacote mais robusto já aprovado para enfraquecer as engrenagens financeiras e logísticas do crime organizado.
Progressão de pena mais dura
O projeto também dificulta significativamente benefícios penais. Criminosos ligados a facções deverão cumprir:
- 70%, 75%, 80% ou 85% da pena, conforme o grau de participação e a gravidade do crime.
A mudança impede que líderes e operadores do crime organizado conquistem rapidamente saídas, progressões ou benefícios, como costuma ocorrer sob as atuais regras.
Criação de banco nacional de informações sobre facções
A proposta aprovada cria ainda um banco nacional de dados sobre facções criminosas, alimentado por bases estaduais, reunindo informações sobre integrantes, estrutura financeira e áreas de atuação. A ferramenta deve ampliar o compartilhamento de inteligência entre polícias, Ministério Público e Judiciário.
Derrota política expõe fragilidade da articulação do governo Lula
O governo tentou adiar a votação, mas não conseguiu sequer reunir votos suficientes para segurar o avanço do projeto. O resultado expressivo — 370 votos a favor — expôs uma clara falta de sintonia entre Planalto e base aliada.
Para membros do Congresso, a aprovação é também uma demonstração de que o Parlamento está disposto a assumir protagonismo no combate às facções, especialmente diante da escalada de crimes violentos e do avanço territorial dessas organizações.
Resposta firme ao crime organizado
Mesmo com a resistência de parte do governo, o texto foi construído em diálogo com forças de segurança e com parlamentares de vários partidos.
Deputados afirmam que o projeto envia um recado claro:
a era da leniência com facções está chegando ao fim.
A proposta segue agora para o Senado, onde a expectativa é de rápida tramitação diante da pressão social por respostas mais duras ao crime.
