A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (12), a urgência para o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Com 308 votos favoráveis e 142 contrários, o apoio à urgência superou com folga os 257 votos necessários.
Os parlamentares têm até quarta-feira (14) para votar o mérito do projeto, mas o cronograma final só será definido após uma reunião dos líderes partidários marcada para terça-feira (13). O projeto estabelece as regras para o Comitê Gestor, que será responsável por administrar o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e o ICMS, impostos estaduais e municipais.
O relatório do grupo de trabalho introduziu alterações ao texto original do governo. Entre as mudanças, a polêmica cobrança de imposto sobre herança de previdência privada complementar, que havia sido descartada, retorna ao debate.
Além disso, o texto agora prevê a inclusão de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor e a presença de representantes dos contribuintes na última instância de julgamento do colegiado.
