Insatisfação generalizada no Congresso pressiona governo, que tenta salvar arrecadação com mais impostos em vez de cortar gastos
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16) o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pelo recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão de pautar a urgência foi tomada pelo Colégio de Líderes da Câmara na semana passada e sinaliza o crescente desgaste do governo junto ao Legislativo.
“O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, declarou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação feita nas redes sociais.
Se aprovada, a urgência permitirá que o projeto avance diretamente para votação no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, acelerando o trâmite. São necessários, ao menos, 257 votos favoráveis entre os 513 deputados. A votação do mérito, no entanto, ainda não deve ocorrer nesta segunda-feira.
Lula tenta articular bastidores para salvar decreto
Diante do risco de derrota, o presidente Lula intensificou as articulações no fim de semana. No domingo (15), recebeu no Palácio da Alvorada o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, além dos ministros petistas Gleisi Hoffmann e Rui Costa. Também participou do encontro o ex-presidente da Câmara e atual relator da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL). A reunião durou cerca de uma hora.
O Planalto tenta conter a insatisfação que vem não só da oposição, mas também de integrantes do Centrão e até de parte da base aliada, que reconhecem o forte desgaste junto ao eleitorado provocado pelo aumento da carga tributária.
Três decretos, recuos e confusão tributária
A atual crise em torno do IOF se arrasta desde maio, quando o governo Lula editou uma sequência de decretos. No primeiro, publicado em 22 de maio, o governo promoveu aumentos generalizados nas alíquotas do imposto. Após forte reação negativa, recuou parcialmente, reduzindo apenas a tributação sobre remessas para o exterior.
Na última quarta-feira (12), após novas pressões do Congresso e do mercado, a equipe econômica editou um terceiro decreto que fez novos ajustes, mas manteve parte dos aumentos. Mesmo assim, a previsão de arrecadação foi revisada para baixo: de R$ 19,1 bilhões para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025.
É justamente esse último decreto, mais recente, que poderá ser suspenso caso o PDL avance na Câmara.
Governo busca compensar arrecadação com novas manobras fiscais
Na tentativa de compensar a redução do potencial de arrecadação com o IOF, o governo também editou uma Medida Provisória (MP) na quarta-feira passada. A MP, válida por 120 dias, prevê aumento de outras tributações e ajustes em algumas despesas. O texto ainda depende da tramitação no Congresso sob relatoria de um parlamentar do PT, a ser anunciado, e só terá validade plena se for aprovado.
Entre os pontos da MP, estão alterações no financiamento do programa Pé-de-Meia, mudanças nas regras do Atestmed (INSS) e ajustes no Seguro Defeso.
Apesar do esforço do Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, o governo Lula enfrenta forte resistência dos parlamentares, que criticam a recorrente tentativa de cobrir rombos fiscais com mais impostos, enquanto se recusa a cortar gastos.
Congresso dá sinais de esgotamento com o aumento de impostos
A insatisfação generalizada na Câmara representa um recado claro ao governo: a paciência do Congresso com os sucessivos aumentos de carga tributária começa a se esgotar. Setores do Centrão, da oposição e até mesmo da base veem nas sucessivas manobras fiscais do governo Lula uma sinalização perigosa de descontrole das contas públicas e insistência no caminho fácil da arrecadação compulsória.
A votação desta segunda-feira será o primeiro grande teste da força política do governo no Congresso desde a nova leva de aumentos tributários, e pode representar um duro revés para o Palácio do Planalto, num cenário em que a sociedade já demonstra amplo descontentamento com a escalada da carga tributária.
