Colegiado foi aprovado na Comissão de Segurança Pública após requerimento do deputado Luciano Zucco (PL-RS); objetivo é fiscalizar denúncias e garantir direitos fundamentais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a criação de uma subcomissão especial para investigar possíveis abusos e violações de direitos humanos contra os presos dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa partiu de um requerimento apresentado pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, que defende a anistia aos envolvidos nos atos daquele dia. Apesar de o Partido Liberal (PL) estar em obstrução na Câmara, a legenda tem aberto exceções para votações que estejam diretamente ligadas ao tema da anistia.
“Nosso compromisso é garantir que os direitos fundamentais de todos os brasileiros sejam respeitados, independentemente das circunstâncias”, afirmou Zucco. “Há denúncias graves de maus-tratos e discriminação no tratamento dado a esses detentos, e não podemos permitir que a dignidade humana seja violada no sistema prisional.”
Objetivos e composição
A subcomissão será composta por 12 integrantes e seus respectivos suplentes, e terá como responsabilidade:
- Fiscalizar in loco as denúncias apresentadas por familiares e entidades civis;
- Apurar possíveis responsabilidades político-administrativas;
- Avaliar as condições físicas, materiais e institucionais em que os presos estão mantidos;
- Emitir um relatório conclusivo antes do término da atual legislatura.
O colegiado especial também pretende analisar documentos e relatórios apresentados por associações como a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav). Segundo Zucco, o dossiê preparado pela Asfav será oficialmente entregue nesta semana e servirá como base para os trabalhos da subcomissão.
Parlamento no controle externo
Zucco reforçou que a criação da subcomissão é uma ferramenta legítima do Legislativo para exercer controle externo sobre a administração pública, principalmente no tocante aos direitos e garantias constitucionais.
“O Congresso Nacional tem o dever de zelar pelo respeito à Constituição e pelos direitos dos cidadãos”, declarou. “Já houve precedentes de missões legislativas para verificar condições de encarceramento, e esta subcomissão cumpre o mesmo propósito de assegurar transparência e justiça.”
Luta pela anistia
A criação da subcomissão ocorre em meio ao avanço da pauta da anistia aos presos do 8 de janeiro, que está sendo articulada pela oposição no Congresso. O PL, maior bancada da Câmara, busca apoio para aprovar o requerimento de urgência do projeto, ao mesmo tempo em que intensifica a pressão com medidas de obstrução e mobilização popular.
A expectativa da oposição é que a subcomissão reforce a narrativa de violações e contribua para o convencimento de parlamentares indecisos a favor da anistia.
