Apesar da articulação do Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados decidiu barrar a inclusão da regulação das redes sociais na proposta que trata do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A resistência de parlamentares foi fortalecida pelas recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja sobre o TikTok, durante visita à China, que ampliaram as críticas à iniciativa governamental.
A comissão especial criada para discutir a regulamentação da IA, com base em projeto aprovado pelo Senado, excluiu a possibilidade de debater temas ligados às plataformas digitais. A presidente da comissão, deputada Luísa Canziani (PSD-PR), e o relator, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), afirmaram que o foco será exclusivamente técnico, dissociado de qualquer proposta de regulação das redes sociais.
A tentativa de incluir o tema partiu de integrantes do governo, mas foi rejeitada pela maioria dos membros do colegiado. O PT conseguiu indicar apenas o segundo vice-presidente da comissão, enquanto a oposição garantiu espaços importantes, com Adriana Ventura (Novo-SP) como primeira vice-presidente e Gustavo Gayer (PL-GO) como terceiro vice-presidente.
A decisão representa mais uma derrota para o governo Lula, que desde 2023 tenta aprovar o chamado PL das Fake News, mas não conseguiu levar o texto ao plenário diante das críticas ao conteúdo. Parlamentares do Centrão indicaram que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende blindar o debate sobre inteligência artificial de qualquer tentativa de avançar na regulação das redes.
O relator Agnaldo Ribeiro ressaltou que o debate será conduzido sem interferência ideológica, tratando a IA como tema de Estado e não de governo. Mesmo assim, integrantes do governo seguem defendendo nos bastidores a necessidade de retomar o debate sobre a regulação das redes sociais.
Parlamentares da oposição alertaram para o risco de a discussão sobre IA ser usada como pretexto para impor mecanismos de censura. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que há suspeitas de uma tentativa do governo de trazer o PL da Censura com nova roupagem. Gustavo Gayer reforçou a crítica, destacando que não se pode permitir que a comissão seja usada para restringir a liberdade de expressão.
As recentes falas de Janja e Lula na China agravaram ainda mais a rejeição do Congresso à proposta de regulação das redes. Janja mencionou os contratos do TikTok e, posteriormente, Lula afirmou que pediu ao governo chinês o envio de um representante de confiança para discutir a questão no Brasil. A declaração causou forte reação parlamentar.
Na tentativa de minimizar a crise, o chanceler Mauro Vieira negou que o governo tenha convidado autoridades chinesas para discutir a regulação das redes no Brasil, afirmando que qualquer interação nesse sentido só ocorrerá após a regulamentação interna. Ainda assim, a oposição vê nas falas de Lula e Janja um indício claro das intenções autoritárias do governo em relação às plataformas digitais.
