Após escândalo de fraudes bilionárias, deputados aceleram tramitação de proposta que protege aposentados de cobranças indevidas
Em resposta à crescente pressão por maior proteção aos beneficiários da Previdência Social, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.846/2025. A proposta proíbe o desconto automático de mensalidades associativas em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acelerando sua tramitação diretamente ao plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), surgiu como reação ao escândalo revelado recentemente, que expôs um esquema bilionário de fraudes em descontos indevidos aplicados nos contracheques de aposentados e pensionistas.
“O que está em jogo é a proteção dos mais vulneráveis, que muitas vezes nem sabem por que estão sendo descontados. É imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social”, afirmou Leite durante a sessão.
Fraudes e prejuízo de R$ 6,3 bilhões
A urgência do projeto foi impulsionada pela repercussão da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As investigações revelaram que, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões foram desviados de aposentados por meio de descontos não autorizados.
Associações e sindicatos, muitos deles com atuação duvidosa ou sem qualquer estrutura de representação efetiva, impunham mensalidades diretamente nos benefícios, sem consentimento formal dos segurados. A prática vinha sendo tolerada por falhas nos sistemas de controle do INSS — ou por omissão deliberada.
O escândalo teve consequências diretas no governo: Alessandro Stefanutto foi exonerado da presidência do INSS e o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, renunciou ao cargo em meio à pressão pública e política.
Pauta travada, mas votação iminente
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação do mérito deve ocorrer já na próxima semana. “O projeto sobre o reajuste de servidores tranca a pauta, mas vamos dar prioridade às propostas que visam combater as fraudes no INSS. Todos os textos sobre esse tema serão unificados em um esforço conjunto de proteção aos aposentados”, declarou Motta.
O projeto toca em um ponto sensível: a relação entre entidades de classe e os segurados da Previdência. A cobrança automática vinha sendo explorada por instituições que, em muitos casos, nem mesmo ofereciam os serviços prometidos, como assistência jurídica ou planos de descontos.
A proposta em análise não impede que aposentados ou trabalhadores se associem, mas exige que qualquer contribuição ocorra mediante autorização expressa, fora da folha de pagamento da Previdência, garantindo maior transparência e controle.
Canal de denúncia e ressarcimento
Em meio à crise, o INSS anunciou a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas possam solicitar ressarcimento dos valores descontados indevidamente. No entanto, especialistas alertam que os trâmites são burocráticos e os valores desviados dificilmente serão recuperados integralmente.
A aprovação da urgência reforça a percepção de que o Congresso assumiu o protagonismo no combate às fraudes e à proteção dos aposentados — papel que o Executivo, até aqui, falhou em exercer com eficácia.
