A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (29), um projeto de lei que propõe a descentralização da apuração de votos atualmente centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A autora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também preside a comissão, defende que a proposta busca retornar a responsabilidade de totalização dos votos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), como ocorria antes de 2020.
A proposta foi aprovada com 31 votos a favor, três contra e oito abstenções e seguirá para votação no plenário da Câmara. De acordo com Caroline de Toni, o projeto visa proporcionar maior transparência e confiança ao processo eleitoral, descentralizando a apuração para evitar que ela se concentre em um único órgão.
Histórico da apuração no sistema eletrônico de votação
Desde 1996, quando o sistema eletrônico foi implementado no Brasil, a apuração dos votos ocorria inicialmente nos cartórios eleitorais de cada zona eleitoral, com a totalização realizada posteriormente pelos TREs. Esse modelo foi alterado em 2020, quando o TSE centralizou o processo alegando “motivos de segurança cibernética e economia”.
Com o projeto de lei, o modelo anterior seria restabelecido, exigindo que cada TRE fosse novamente responsável pela apuração e totalização dos votos de sua região antes de encaminhá-los ao TSE.
