Em uma derrota expressiva para o governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria – projeto que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), passou com ampla maioria: foram 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.
A medida beneficia diretamente manifestantes presos pelos atos de 8 de janeiro e pode, de forma indireta, alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, a depender de como o Supremo reavaliar cada caso. Mesmo preso, Bolsonaro teria dado aval para que o PL priorizasse o alívio das penas dos manifestantes, ainda que isso significasse abrir mão de uma anistia ampla que poderia favorecer sua própria situação.
O acordo para votação foi construído entre oposição e centrão, que aceitaram votar o texto sem destaques, sem substitutivos e sem mudanças de última hora, como forma de evitar que a proposta fosse desfigurada ou travada. A aprovação é tratada pela oposição como a primeira grande vitória depois de meses de resistência do governo e sucessivos adiamentos.
O PL da Dosimetria impede a soma de penas sobrepostas, unifica crimes cometidos no mesmo contexto, permite redução de 1/3 a 2/3 da pena para quem não liderou nem financiou os atos, flexibiliza a progressão de regime e garante retroatividade, permitindo que condenados peçam reavaliação de suas penas. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
