A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de medidas que autoriza a criação de mais de 17 mil cargos no Poder Executivo, com foco na educação e na gestão pública. O texto prevê impacto bilionário a partir de 2026 e segue agora para análise do Senado.
Durante a votação, houve atuação destacada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a expansão da educação profissional e comemorou a criação de um novo instituto federal no sertão da Paraíba.
O projeto autoriza o desmembramento do Instituto Federal da Paraíba, com instalação de nova reitoria em Patos, município considerado base eleitoral de Motta. Na cidade, seu pai, Nabor Wanderley, foi reeleito prefeito e é citado como possível candidato ao Senado em 2026.
Mudanças na educação e no processo de escolha de reitores
O texto altera a Lei dos Institutos Federais ao determinar que o presidente da República nomeie obrigatoriamente o candidato mais votado em consulta à comunidade acadêmica para o cargo de reitor. A regra atribui peso igual a docentes, técnicos e estudantes, extinguindo a lista tríplice e reduzindo a margem de decisão política.
Na área educacional, o pacote cria 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 vagas de técnico em educação e 2.490 de analista em educação, destinados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às universidades federais.
Reestruturação de carreiras e impacto fiscal
O projeto funciona como um “guarda-chuva” de pessoal ao consolidar acordos firmados entre o governo e diversas categorias do funcionalismo. Entre os principais pontos estão reajustes nas carreiras da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, além da recomposição salarial de médicos e veterininários da educação.
Também é criada a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, com progressão própria e gratificação de desempenho vinculada a metas. Para técnicos-administrativos em educação, o texto institui o Reconhecimento de Saberes e Competências, permitindo progressão baseada na experiência profissional, e não apenas em títulos acadêmicos.
O pacote inclui ainda a criação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reorganização de quadros em diferentes áreas do Executivo e medidas classificadas pelo governo como de modernização administrativa, como perícia médica por telemedicina, novos regimes de jornada e ajustes nas regras de movimentação de pessoal.
Críticas e estimativa de custos
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) votou contra o projeto e criticou a criação de licença compensatória para servidores do Legislativo. Em publicação nas redes sociais, afirmou não ser contrário a reajustes, desde que haja recursos e responsabilidade fiscal, e alertou para o risco de remunerações acima do teto constitucional.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o pacote pode gerar impacto de até R$ 5,3 bilhões em 2026. Desse total, R$ 1,08 bilhão refere-se à criação de cerca de 16 mil cargos nas instituições federais de ensino e às novas carreiras transversais, enquanto R$ 4,2 bilhões dizem respeito a remunerações, gratificações e reestruturação de carreiras.
A execução das despesas dependerá da implantação dos institutos federais e da realização ou conclusão de concursos públicos. O provimento das vagas será gradual e condicionado à existência de estrutura física e dotação orçamentária.
Em nota, o MGI afirmou que o projeto resulta de propostas debatidas desde 2023 e busca corrigir distorções salariais no Executivo, alcançando aproximadamente 200 mil servidores ativos e aposentados. Segundo a pasta, a implantação escalonada tem como objetivo garantir previsibilidade e sustentabilidade fiscal.
