A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), o PLP 85/2024 que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul à União por três anos, visando auxiliar o Estado na recuperação dos danos causados pelas intensas chuvas. O projeto obteve 404 votos a favor e 2 contra, e agora segue para apreciação no Senado.
O anúncio dessa medida foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (13). Estima-se que o impacto fiscal para o Tesouro Nacional seja de R$ 23 bilhões.
A expectativa é que o PLP seja aprovado com urgência pelo Senado na quarta-feira (15). Antes disso, Lula pretende anunciar mais iniciativas de auxílio ao Rio Grande do Sul, com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No entanto, o escopo do texto não se limita apenas ao Rio Grande do Sul. O relator do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), eliminou uma parte que restringia o refinanciamento apenas aos estados com pedido de recuperação fiscal aprovado.
Na prática, a suspensão se estenderá a todos os estados que estejam em estado de calamidade pública devido a desastres climáticos e ambientais reconhecidos pelo Congresso, mesmo que não estejam em processo de recuperação fiscal. O objetivo desse regime é ajudar os estados que enfrentam desequilíbrios em suas contas públicas.
É importante ressaltar que o projeto não implica em perdão da dívida. Motta explicou que não haveria respaldo orçamentário para cumprir essa disposição se fosse incluída. O adiamento dos vencimentos da dívida estadual tem um impacto de R$ 11 bilhões, porém Haddad também anunciou que os juros sobre o montante serão zerados pelo mesmo período, aumentando o benefício em mais R$ 12 bilhões.
Na prática, com a redução das taxas de juros a zero, o estado deixará de pagar juros sobre a dívida pública durante os próximos 36 meses. Essas medidas se somam à medida provisória aprovada no Congresso, que destina R$ 7,7 bilhões em subsídios e ações ao Estado, além de outros R$ 5 bilhões provenientes dos ministérios envolvidos na reconstrução, especialmente os das áreas de Defesa, Transporte, Saúde e Trabalho.
