A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 3.976/2020, que estabelece o Cadastro Nacional de Pedófilos e permite a aplicação de castração química em criminosos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A medida de castração química foi incluída no projeto por meio de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e recebeu apoio da bancada de oposição ao governo Lula. A proposta original, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), não previa esse dispositivo.
Segundo o texto, a castração química será cumulativa às penas já previstas e consistirá no uso de medicamentos inibidores da libido, desde que haja acompanhamento médico e psicológico, bem como respeito às contraindicações médicas.
“A medida busca prevenir a reincidência de crimes contra crianças e adolescentes, protegendo suas vidas e segurança”, destacou a relatora Delegada Katarina (PSD-SE).
Cadastro Nacional de Pedófilos
O Cadastro Nacional de Pedófilos, que será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá informações como fotos e dados identificativos de condenados por crimes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, incluindo:
- Estupro de vulnerável;
- Corrupção de menores;
- Exploração sexual;
- Crimes digitais relacionados à produção ou divulgação de conteúdos ilegais envolvendo crianças e adolescentes.
A nova plataforma terá como base o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, ampliando sua abrangência e reforçando a prevenção e investigação desses crimes.
A aprovação foi celebrada por parlamentares da oposição ao governo federal, como Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS). “Esse é um avanço significativo para garantir maior segurança às nossas crianças e adolescentes”, declarou Salles.
Por outro lado, críticos levantam questões sobre a eficácia e os possíveis impactos éticos e legais da castração química, já que a medida é controversa mesmo em países que a aplicam.
O texto segue para o Senado, onde será discutido e poderá ser modificado antes de eventual sanção presidencial. A criação do cadastro e a inclusão da castração química são vistas como marcos no combate aos crimes de exploração sexual infantil no Brasil, reforçando a proteção às crianças e adolescentes e o controle sobre os reincidentes.
