O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Dias Toffoli anule todos os atos da Operação Lava Jato que o envolvem. A solicitação de Cabral argumenta que o ex-juiz Sergio Moro, enquanto atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, demonstrou falta de imparcialidade, o que, segundo ele, comprometeu a legitimidade dos processos contra ele.
A defesa de Cabral busca que os efeitos das decisões de Toffoli, que já beneficiaram outros réus da Lava Jato, sejam aplicados também ao ex-governador. O pedido se baseia nos diálogos revelados pela série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”, que expôs trocas de mensagens entre procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e Moro. A defesa alega que essas conversas, obtidas pela Operação Spoofing da Polícia Federal, evidenciam um “conluio” entre o ex-juiz e os procuradores, o que comprometeria a imparcialidade do julgamento.
Para a defesa de Cabral, os diálogos revelam violações ao Estado Democrático de Direito e à imparcialidade da Justiça, exigindo, portanto, que o STF tome uma posição firme sobre a questão.
Sérgio Cabral, que foi preso preventivamente em 2016, acumulou condenações que totalizam mais de 335 anos de prisão. Ele, no entanto, está em liberdade desde dezembro de 2022, embora ainda existam recursos pendentes nas sentenças contra ele.
