O embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, discutiu em seu programa “Código-Fonte” as possíveis repercussões da carta enviada pelo deputado americano Chris Smith ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, questionando-o sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.
Araújo ressaltou que o ministro não é obrigado a responder à carta e destacou que o deputado já está trabalhando em uma legislação relacionada ao tema.
O diplomata mencionou que a carta aborda questões como a violação de direitos humanos no Brasil, perseguições a jornalistas e cidadãos, censura e prisões em massa, todas caracterizadas pela arbitrariedade e pela ausência de devido processo legal.
Ele explicou que os Estados Unidos possuem uma lei que permite ao país sancionar autoridades de outros países envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção significativa. Araújo informou que o tema foi levantado durante uma audiência pública na Câmara dos Estados Unidos, onde algumas vítimas das ações de Moraes foram ouvidas. Ele afirmou:
“Christopher Smith está sugerindo punições para autoridades brasileiras envolvidas em abusos contra direitos humanos e corrupção significativa”.
Ernesto Araújo destacou que as possíveis punições incluem a proibição de entrada nos EUA, o congelamento de contas e bens, e restrições ao acesso a serviços financeiros internacionais.
Segundo Araújo, a criação de uma lei específica para o caso brasileiro seria ainda mais impactante. Ele afirmou:
“Estamos tratando de um combate internacional à violação de direitos humanos e à corrupção. Isso é extremamente sério. Não se trata de uma simples troca de mensagens entre um deputado americano e um juiz. Estamos falando de investigações sérias e, possivelmente, punições severas a determinados atos, se o processo avançar”.
Para que o projeto avance, Araújo explicou que é necessário combinar uma base jurídica com a conscientização do público. Ele ponderou que ainda não há uma conscientização suficiente sobre o grau de abusos no Brasil, mas que essa conscientização está começando a crescer. Ele disse:
“Essa consciência está começando a germinar. À medida que essa legislação é discutida, a conscientização vai aumentando”.
Ernesto Araújo refletiu sobre os dois aspectos abordados pela Lei Magnitsky: violação de direitos humanos e corrupção significativa. Ele observou que o aspecto da corrupção já está chamando a atenção da imprensa internacional, que tem prestado atenção à anulação de processos importantes de corrupção no Brasil.
O embaixador destacou:
“Alguém vai começar a associar esses pontos e questionar: será que essas peças se encaixam? Será que existe uma força político-jurídica no Brasil trabalhando para descriminalizar a corrupção, consagrar a corrupção e, ao mesmo tempo, intimidar quem denuncia esse sistema? Estão expulsando jornalistas, prendendo pessoas, prendendo patriotas que denunciam esse sistema? Será que essas duas vertentes se encaixam?”.
“A presença de corrupção está ali, perceptível. Quando se abre a discussão sobre direitos humanos em uma perspectiva internacional, é difícil que o tema da corrupção não entre na conversa. E, ao entrar, as pessoas começarão a pensar se há uma conexão entre censura, destruição do estado de direito e corrupção no Brasil”.
Ernesto Araújo alertou que, no atual contexto de conflitos globais, “há uma conscientização crescente da ligação entre regimes autoritários, crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro”.
