Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16), pode ter um impacto significativo no direito de defesa e nas prerrogativas da advocacia, conforme estabelecido pela Constituição. Os ministros irão avaliar a decisão do colega Dias Toffoli de impedir a defesa da família acusada de suposta agressão a outro colega, Alexandre de Moraes, de acessar e periciar o vídeo das câmeras de segurança do aeroporto de Roma durante o incidente, conforme relatado pelos acusados. Embora a defesa tenha permissão para visualizar o vídeo, está proibida de fazer cópias para fins de perícia.
Precedente perigoso
Para o advogado Ralph Tórtima, que representa os acusados, o STF corre o risco de estabelecer um “precedente perigoso” ao legitimar a restrição ao direito de defesa.
Imagens censuradas
Toffoli também determinou que o servidor responsável pela custódia do vídeo, não conceda autorização para fazer cópias e proibiu a divulgação das imagens.
Reação da OAB
Essa polêmica ocorre em paralelo a outra situação semelhante: a proibição de comunicação entre advogados no caso do suposto golpe. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional também manifestou sua insatisfação com essa questão.
